FISCALIZAÇÃO

17/08/2012

Legislação

Principais legislações que regem a classe contábil:

DECRETO LEI - 9.295/1946 - Lei de Regência da Profissão Contábil

DECRETO LEI - 1.040/1969 – Regula as eleições dos membros do CFC / CRC

RESOLUÇÃO CFC nº 560 - Prerrogativas Profissionais

RESOLUÇÃO CFC Nº 750 - Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC)

RESOLUÇÃO CFC Nº 781 - Normas Profissionais do Auditor Interno

RESOLUÇÃO CFC Nº 803 - Código de Ética Profissional do Contabilista

RESOLUCAO CFC Nº 821 - Normas Profissionais de Auditor Independente

RESOLUÇÃO CFC Nº 893 - Carteira de Identidade Contabilista

RESOLUÇÃO CFC Nº 986 - NBC T 12 - Da Auditoria Interna

RESOLUÇÃO CFC Nº 987 - Contrato de prestação de serviços contábeis

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.019 - Cadastro Nacional de Auditores Independentes

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.115 - Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.155 - Emissão de Parecer dos Auditores Independentes

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.157 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.159 - Ajustes das Novas Práticas Contábeis adotadas no Brasil

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185 - NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.243 - NBC TP 01 - Perícia Contábil

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.244 - NBC PP 01 - Perito Contábil

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246 - Participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.248 - Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC-CRCS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.252 - Aprova Regimento Interno do CFC

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255 - NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.269 - Dispõe sobre a aplicação antecipada das Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas, editadas em 2009, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.285 - Inclui o Apêndice Glossário de Termos à NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.370 - Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.389 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.390 - Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.403 - Altera a Resolução CFC n.º 1.364/11 que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências