REGISTRO: PROCEDIMENTOS

27/05/2016

Registro Cadastral

O contabilista inscrito neste Regional poderá solicitar Registro Cadastral nas condições de Empresário ou Sociedade, desde que esteja em situação regular perante o Conselho.

Para que seja realizado esse procedimento, deverá enviar CNPJ, Alvará da Prefeitura, Ato Constitutivo* (e alterações, caso haja) ou documento equivalente (Requerimento Empresário e Declaração de Enquadramento ou Certificado da Condição de MEI), e solicitar junto ao Setor de Registro a taxa referente ao processo, o Requerimento para Organização Contábil e o Termo de Compromisso (estes dois últimos encontram-se disponíveis em Download de Documentos).

No caso de Sociedade com sócios não contadores, faz-se necessária apresentação de documento de identidade profissional, que ateste registro destes em seus respectivos Conselhos. Profissionais não registrados em órgão de classe não poderão figurar como sócios.

Após a quitação do boleto, comparecer ao Regional com toda a documentação mencionada, para protocolo e formatação do processo.

*O Modelo Orientador de Contrato Social está disponível em Download de Documentos.