REGISTRO: PROCEDIMENTOS

27/05/2016

Baixa do Registro Cadastral

A Solicitação de Baixa do Registro Cadastral deve ser efetuada por meio de protocolo, mediante apresentação de Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral, Requerimento Motivo (disponíveis em Download de Documentos) e comprovante de inatividade do Escritório (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – Inativa, Certidão de Baixa de Inscrição Municipal, Distrato/Comprovante de Extinção, ou outro documento hábil). O pagamento da anuidade para Solicitações de Baixa requeridas até 31/03 deve ser realizado de modo proporcional (após esta data, a anuidade é devida em seu valor integral).

Em caso de Baixa do Registro Profissional de titular de Registro Cadastral, a Baixa deste é obrigatória, uma vez que o profissional encontra-se em situação INATIVA. Quando o profissional fizer parte do quadro societário de empresa registrada no CRC, deve ser averbada Alteração do Contrato Social informando a saída deste profissional com registro baixado, junto ao Setor de Registro.