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02/10/2018

Resenha sobre eSocial por Gilvan Marques

Gilvan Marques Júnior
Membro da Comissão de Estudos Tributários do CRCSE

 

O eSocial estendeu para setembro/2018 o prazo de entrega das informações preliminares para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Não haverá mudanças nos prazos das empresas do primeiro grupo (>R$78milhões).
A primeira fase consiste no envio das informações cadastrais como, dados da empresa, rubricas, cargos, etc.
Estima-se que o eSocial é considerado o mais complexo sistema de prestação de contas criado pelo governo por meio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED até o momento, pois, seu objetivo é integrar todas as informações acerca das relações de trabalho dos trabalhadores brasileiros em uma única plataforma melhorando o nível de informação diminuindo a burocracia.
Outro ponto bastante discutido e que preocupa a classe contábil e empresários é a fiscalização.
Em 2017, a fiscalização registrou recorde em autuações no montante de R$ 204,99 bilhões (15% de toda arrecadação Federal), quase o valor do PIB da Bahia, maior PIB no Nordeste com R$ 245 bilhões, de acordo com o IBGE. (fonte: Plano Anual de Fiscalização 2018 - Receita Federal).
Assim como os demais SPED`s o eSocial aumentará o poder de fiscalização e consequentemente das autuações, desde 2007 com o Decreto 6.022 marco inicial do SPED as autuações cresceram 158% para um PIB de 141% proporcionado por sofisticado desenvolvimento tecnológico em constante atualização.


Autuações Federais
Fonte: Receita Federal

Evolução das autuações Federais
Fonte: Receita Federal
Importante ressaltar que esta nova plataforma não traz mudanças nas relações de trabalho ou na forma de apuração dos encargos devidos pelas empresas e trabalhadores, porém, disciplinará e forçará o cumprimento delas. Para isto, as empresas deverão revisar seus processos e planejar suas demandas a fim de evitar fiscalizações e multas.
As empresas de contabilidade que prestam serviços de elaboração e cálculo de folha de pagamento também deverão revisar seus processos afim de estabelecer sinergia com seus clientes, pois, muitas vezes as informações recebidas não chegam em tempo hábil ou não estão de acordo os requisitos mínimos necessários exigidos por lei.
Algumas áreas pouco exploradas pelas obrigações assessórias antes do eSocial também terão destaque neste novo modelo de processamento das relações do trabalho como Segurança do trabalho e Medicina Ocupacional, desta forma, é imprescindível que as empresas reavaliem seus controles e processos que são muitas vezes esquecidos ou pouco priorizados como ASO, PCMSO, PPRA, PCMAT, etc, os quais deverão ser atualizados obedecendo respectivas legislações.



Quadro de Possíveis multas do eSocial
Fonte: CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção